13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:33

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032778-29.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ALVARO VASCONCELOS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 70074733, na data de 23/08/2020).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 239983678). É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 31278423 – pág. 36/37), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (23/08/2021 – ID 102981383), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 23/08/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025, às 18:19:25.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2025 09:01

Recebidos os autos
19/08/2025 09:01

Declarada decadência ou prescrição
18/08/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032778-29.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ALVARO VASCONCELOS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 18 de junho de 2025 15:30:23.

SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
18/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:29

Processo Desarquivado
13/11/2023 19:17

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 11:42

Recebidos os autos
13/11/2023 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2023 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2023 16:49

Processo Desarquivado
03/11/2023 14:57

Arquivado Provisoramente
02/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:54

Arquivado Provisoramente
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 20:05

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:54

Recebidos os autos
29/07/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 04/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:44

Recebidos os autos
17/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2022 07:03

Processo Desarquivado
14/06/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 10:40

Arquivado Provisoramente
14/09/2021 10:40

Juntada de Certidão
24/04/2021 20:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 16:44

Recebidos os autos
24/08/2020 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:13

Recebidos os autos
17/08/2020 16:13

Decisão_Indeferimento
16/08/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 11:52

Juntada de Certidão
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO A J RENNER SA em 25/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:16

Recebidos os autos
19/06/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:26

Recebidos os autos
15/06/2020 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 14:48

Juntada de Certidão
20/12/2019 20:20

Decorrido prazo de BANCO A J RENNER SA em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 03:13

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:31

Recebidos os autos
25/11/2019 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 14:39

Decorrido prazo de BANCO A J RENNER SA em 28/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 02:35

Publicado Despacho em 07/08/2019.
06/08/2019 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 19:09

Recebidos os autos
14/06/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2019 12:46

Juntada de Certidão
17/05/2019 22:30

Decorrido prazo de BANCO A J RENNER SA em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:30

Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 01:05

Decorrido prazo de BANCO A J RENNER SA em 14/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 14:51

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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