12/08/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:01

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:34

Recebidos os autos
16/07/2025 10:34

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748626-18.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELI JOABE DA SILVA E SA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ***ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Manifestar-se sobre a incompatibilidade do pedido de produção de prova técnica pericial e o procedimento dos juizados.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/06/2025 19:55

Recebidos os autos
13/06/2025 19:55

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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