16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706129-25.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALITA GABRIELA CANDIDO DA COSTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de proposta de acordo entabulado entre a autora e a ré GOL LINHAS AEREAS (Id 247375989).

Verifico que o acordo foi assinado pelas advogadas das sobreditas partes, com poderes para transigir (Ids 238693038 e 239197955).

Verifico, outrossim, que consta no sobredito acordo cláusula em que a autora declara expressamente que “renuncia a todas as suas pretensões e aos pedidos formulados na inicial, além de qualquer outro pedido, recurso ou nova Ação referente aos fatos que são objeto dessa lide, inclusive em relação a honorários de qualquer natureza. (cláusula 19).

Logo, quanto à requerida que não assinou o ajuste, verifica-se que a autora renunciou à pretensão formulada na ação, em razão da celebração do acordo com a ré GOL.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré, GOL LINHAS AEREAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, quanto a essa ré, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Por sua vez, quanto à HURB TECHNOLOGIES, HOMOLOGO a renúncia manifestada pela autora e, quanto a essa requerida, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “c” do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 11:57

Recebidos os autos
15/09/2025 11:57

Homologada renúncia pelo autor
15/09/2025 11:57

Homologada a Transação
27/08/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:38

Recebidos os autos
21/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2025 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/08/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
12/08/2025 17:05

Recebidos os autos
12/08/2025 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
12/08/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706129-25.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALITA GABRIELA CANDIDO DA COSTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 15/08/2025 15:00, SALA 02 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-02-15h-3NUV Gama-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025,às 13:38:37. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF
30/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/06/2025 13:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/06/2025 19:25

Recebidos os autos
25/06/2025 19:25

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:53

Recebidos os autos
21/05/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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