TJDFT - 0720239-93.2020.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB: 41449/DF

CPF *36.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

DANIEL MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF *64.***.*21-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:43

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720239-93.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a presente demanda foi extinta sem resolução do mérito, nos termos da sentença de ID 151678411, transitada em julgado, não subsistem fundamentos para a manutenção da restrição judicial registrada via sistema RENAJUD sobre o veículo FIAT PALIO FLEX, placa PAJ8006, chassi nº 9BD17122ZG7564332, de propriedade de DANIEL MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES.

    O bem encontra-se atualmente sob a custódia do DETRAN/DF, conforme ofício de ID 239078596, há mais de dois anos, deteriorando-se em pátio descoberto, em prejuízo à sua conservação, à ordem administrativa e à própria efetividade do sistema de trânsito, como ressaltado pelo órgão autárquico.

    Diante disso, determino: 1.

    O imediato levantamento da restrição judicial registrada via RENAJUD sobre o veículo mencionado, em razão da extinção do feito sem julgamento do mérito; 2.

    A expedição de ofício ao DETRAN/DF, com cópia desta decisão, comunicando o levantamento da restrição judicial e autorizando, se assim entender aquele órgão, a realização de leilão administrativo do bem, nos termos do art. 328, §§ 14 e 15, do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN; 3.

    Faculto ao DETRAN, alternativamente, a adoção das providências cabíveis quanto à destinação do veículo, caso opte por não efetuar a alienação, conforme previsto na legislação de regência.

    Confiro a esta decisão, força de ofício.

    Cumpra-se com urgência.

    Publique-se.

    Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 13/06/2025 19:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 19:16

    Outras decisões

  • 11/06/2025 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 11/06/2025 00:02

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 00:00

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 04:28

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 02:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 12:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

  • 13/07/2024 12:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/07/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 00:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

  • 10/07/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 11:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/07/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 19:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/02/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de DANIEL MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES em 08/02/2024 23:59.

  • 22/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:50

    Publicado Edital em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de DANIEL MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de DANIEL MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 17:56

    Expedição de Edital.

  • 10/11/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:34

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:34

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 19/10/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 07:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 17:36

    Mandado devolvido dependência

  • 20/09/2023 10:48

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 20:21

    em cooperação judiciária

  • 08/08/2023 10:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 22:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 07/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 19:39

    Outras decisões

  • 12/04/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 05/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/03/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 20:34

    Indeferida a petição inicial

  • 08/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 08/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 21:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 11/01/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 09:56

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 14/12/2022 20:57

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 20:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 11/11/2022 23:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2022 23:20

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 11/11/2022 23:17

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 28/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:12

    Declarada incompetência

  • 13/10/2022 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 11/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 20:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/09/2022 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 20/09/2022 09:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/08/2022 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 15:58

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 09/08/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 21:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 19:44

    Mandado devolvido dependência

  • 25/07/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:20

    Deferido o pedido de

  • 25/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 18/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 13:52

    Expedição de Termo.

  • 18/04/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 17:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/02/2022 14:02

    Expedição de Termo.

  • 15/12/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/10/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 17:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 20/10/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 22:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 13:39

    Mandado devolvido dependência

  • 16/09/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 17:55

    Mandado devolvido dependência

  • 13/09/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 21:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 16/08/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 13:01

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 20/07/2021 14:23

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 23:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

  • 15/07/2021 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 23:34

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:10

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 10:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/03/2021 19:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

  • 15/03/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

  • 15/03/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 21:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 21:37

    Indeferida a petição inicial

  • 18/02/2021 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

  • 18/02/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 02:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 14:33

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 22/12/2020 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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