TJDFT - 0704985-16.2025.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 03:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/09/2025 23:59.
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11/09/2025 03:29
Decorrido prazo de TULIO PESSOA DE GOIS em 10/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:04
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar ao autor ressarcimento por danos materiais, na quantia de R$528,65 (quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 15.04.2025 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 30.06.2025, conforme aba Expedientes do PJe (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.
Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).
Retifique-se o cadastramento do feito, para exclusão da causídica signatária da petição de Id 244724013, desentranhando-se o referido documento, diante do substabelecimento sem reserva de poderes (Id 239150251).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. -
25/08/2025 10:34
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2025 10:34
Desentranhado o documento
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22/08/2025 14:57
Recebidos os autos
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22/08/2025 14:57
Julgado procedente em parte do pedido
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19/08/2025 14:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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15/08/2025 18:09
Recebidos os autos
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15/08/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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01/08/2025 09:39
Juntada de Certidão
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30/07/2025 03:35
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
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23/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/07/2025 03:27
Decorrido prazo de TULIO PESSOA DE GOIS em 22/07/2025 23:59.
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18/07/2025 16:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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18/07/2025 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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18/07/2025 16:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/07/2025 09:51
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2025 02:20
Recebidos os autos
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17/07/2025 02:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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11/07/2025 15:24
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2025 15:21
Recebidos os autos
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08/07/2025 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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04/07/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 03:08
Publicado Certidão em 03/07/2025.
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03/07/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704985-16.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TULIO PESSOA DE GOIS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 18/07/2025 15:00, SALA 15 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-15-15h-3NUV Gama-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025,às 09:46:25. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.
Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF -
30/06/2025 03:10
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 09:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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25/06/2025 18:19
Recebidos os autos
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25/06/2025 18:19
Recebida a emenda à inicial
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25/06/2025 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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24/06/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 11:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/06/2025 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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03/06/2025 11:31
Juntada de Certidão
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03/06/2025 11:30
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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02/06/2025 19:51
Recebidos os autos
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02/06/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 16:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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02/06/2025 15:30
Recebidos os autos
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02/06/2025 15:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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29/05/2025 03:02
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 15:17
Recebidos os autos
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27/05/2025 15:17
Determinada a emenda à inicial
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22/05/2025 03:18
Decorrido prazo de TULIO PESSOA DE GOIS em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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19/05/2025 13:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
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16/05/2025 03:03
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 13:55
Apensado ao processo #Oculto#
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12/05/2025 18:53
Recebidos os autos
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12/05/2025 18:53
Determinada a emenda à inicial
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09/05/2025 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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08/05/2025 14:05
Juntada de Certidão
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15/04/2025 15:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/04/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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