17/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:41

Transitado em Julgado em 14/07/2025
02/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702426-74.2025.8.07.0008 Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) REQUERENTE: Em segredo de justiÃ§a REQUERIDO: JOSE VIANA FILHO SENTENÇA Cuidam-se os autos de requerimento de medidas protetivas requeridas por André Rodrigues Teixeira em face de José Viana Filho.

O representante do Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito ao verificar que o ofendido/autor renunciou tacitamente ao feito ao não comparecer à sessão restaurativa e que o ofensor/réu expressou não ter interesse na apuração dos fatos.

Assim, ausente a condição de procedibilidade, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do feito, a teor do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

Eventual apreensão de bens e objetos relacionados aos presentes autos, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Transitada em julgado, cadastre-se em eventos criminais do PJE e, após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

Ato encaminhado à publicação e à ciência do Ministério Público.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 11:10

Recebidos os autos
30/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/06/2025 16:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 19:24

Recebidos os autos
29/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
12/05/2025 09:21

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 12/05/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/04/2025 17:11

Juntada de intimação
30/04/2025 17:09

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/04/2025 08:13

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:09

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:26

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
29/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:30

Recebidos os autos
29/04/2025 18:30

Indeferido o pedido de #Oculto#
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/04/2025 18:07

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
28/04/2025 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:49

Recebidos os autos
28/04/2025 17:49

Declarada incompetência
28/04/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
26/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:38

Recebidos os autos
25/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Paranoá
24/04/2025 08:37

Recebidos os autos
24/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/04/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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