03/09/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743077-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIRIS HELENA DE CASTRO VITOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:26

Recebidos os autos
07/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:26

Outras decisões
23/06/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743077-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIRIS HELENA DE CASTRO VITOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Foi determinada a emenda da inicial, nos termos da decisão ID. 235595111, grafada nos seguintes termos: "À parte autora, para juntar planilha demonstrativa do montante total alcançado, com descrição e detalhamento das parcelas que entende devidas.

Prazo de 15 dias.".

A parte autora não atendeu ao comando judicial, trazendo aos autos as fichas financeiras que já se encontravam acostadas aos autos, o que inviabiliza, por conseguinte, a correta marcha processual.

Dispõe o art. 320 do Estatuto Processual Civil que a “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Ademais, o artigo 321, do mesmo diploma normativo, disciplina: "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
16/06/2025 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 14:35

Recebidos os autos
13/06/2025 14:35

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:51

Recebidos os autos
27/05/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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