12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:46

Publicado Edital em 11/09/2025.
11/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0700128-25.2024.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Autor: TELMA RUFINO MARQUES Réu: EFICAZ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, NIETER RODRIGUES DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE BENEDITO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA LOPES DA SILVA, MERCIA LOPES DA SILVA Objeto: Intimação de EFICAZ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-80; NIETER RODRIGUES DA SILVA - CPF: *12.***.*52-14; e ESPÓLIO DE JOSE BENEDITO DA SILVA - CPF: *35.***.*24-20 (representantes legais MARCIA LOPES DA SILVA, CPF: *39.***.*21-16, e MERCIA LOPES DA SILVA, CPF: *39.***.*97-00), para pagamento das custas finais.

O Dr.

JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos do art. 100, § 1º e 2º, do PGC deste TJDFT, INTIMA o(s) requerido(s) acima qualificado(s) para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

INFORMA que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

INFORMA, ainda, às partes acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, tendo em vista a possibilidade de eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC). .

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, -, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 07:59:44.

Eu, Rachel Cristiane Eto, Servidor Geral, expeço este edital que é assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
09/09/2025 13:34

Expedição de Edital.
04/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:35

Recebidos os autos
29/08/2025 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
26/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 21:43

Juntada de carta
20/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:07

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:54

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de NIETER RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de EFICAZ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de NIETER RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EFICAZ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:59

Recebidos os autos
22/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:59

Não conhecidos os embargos de declaração
03/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido de dissolução para declarar a dissolução parcial da sociedade EFICAZ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-80, com relação à sócia requerente sra.

TELMA RUFINO MARQUES, desde 26/09/2018.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes rés nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução (26/09/2018) e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629).

A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
01/07/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 17:08

Recebidos os autos
30/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de NIETER RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de EFICAZ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:30

Juntada de carta
28/11/2024 15:34

Expedição de Ofício.
26/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:40

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:50

Recebidos os autos
28/05/2024 13:50

Outras decisões
28/05/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/05/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/03/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 15:05

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 17:44

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:07

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de EFICAZ EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 00:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 00:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 12:28

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:24

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:23

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:54

Recebidos os autos
18/01/2024 14:54

Outras decisões
18/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/01/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:18

Recebidos os autos
17/01/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/01/2024 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
17/01/2024 12:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 18:10

Recebidos os autos
15/01/2024 18:10

Declarada incompetência
12/01/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/01/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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