03/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no Art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória deduzida na inicial para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial em favor do CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, no valor de R$ 8.729,01 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais e um centavo), referente às mensalidades vencidas de fevereiro a junho de 2020, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de 31/08/2024 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, CPC, considerando a complexidade da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido.

INDEFERO,ainda, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Requerida ANIETH PATRICIO MATOS, ante a ausência de comprovação de sua hipossuficiência.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 17:13

Recebidos os autos
01/09/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2025 16:59

Recebidos os autos
31/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANIETH PATRICIO MATOS em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741348-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: ANIETH PATRICIO MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverá a requerida, para análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, juntar cópia da última declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e extratos bancários atualizados, ficando, desde já, deferida a juntada da documentação sob sigilo, devendo a Secretaria liberar sua visualização apenas às partes e seus advogados, sob pena de indeferimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/07/2025 18:22

Recebidos os autos
03/07/2025 18:22

Outras decisões
30/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2025 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 13:59

Recebidos os autos
25/02/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:56

Recebidos os autos
02/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:56

Outras decisões
28/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2024 18:58

Recebidos os autos
13/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:58

Outras decisões
07/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 18:55

Recebidos os autos
25/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:55

Outras decisões
25/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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