12/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
23/08/2025 04:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 20:48

Expedição de Mandado.
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CONRADO AUGUSTO AIRES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de VANESSA LIMA SAMPAIO AUGUSTO AIRES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703022-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA, CONRADO AUGUSTO AIRES, VANESSA LIMA SAMPAIO AUGUSTO AIRES Decisão I.

Dos embargos de declaração O exequente opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser contraditória e omissa a decisão de ID 224065800.

Aduz que a parte executada, além não tentar a composição, não comprovou que valor constrito destina-se à sua sobrevivência.

Destaca também que o entendimento do juízo está em desacordo com os tribunais superiores, segundo o qual é possível a penhora mesmo sobre valores abaixo dos 40 salários-mínimos.

De fato, a despeito da assertiva constante da decisão, a embargada não demonstrou que o valor constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o seu mínimo existencial, conforme entendimento do SIT: A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ((REsp n. 1.677.144/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024.).

Assim, diante da possibilidade de alteração do julgado, a respeito ouça-se a executada a VANESSA LIMA SAMPAIO AUGUSTO AIRES, no prazo de 5 dias.

II.

Da recuperação judicial da executada GR8 Motors Auto Parts LTDA Não há provas do prosseguimento da recuperação judicial da executada GR8 Motors, não havendo falar em o stay period.

Assim, o execução seguirá normalmente seu curso contra a pessoa jurídica, salvo se houver prova efetiva dp stay period.

III.

Da regularização da representação processual da sociedade empresária executada O advogado da sociedade executada renunciou ao mandato, cumprindo as formalidades do art. 112 do CPC (ID 233146879).

Assim, nos termos do art. 76 do CPC, intime-se a parte executada GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-13, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, constituindo novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos à sua revelia.

Após a publicação desta decisão, descadastre-se o patrono do executado, ora renunciante.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 09:48

Recebidos os autos
18/06/2025 09:48

Outras decisões
21/04/2025 15:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:36

Recebidos os autos
07/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/02/2025 09:36

Deferido o pedido de VANESSA LIMA SAMPAIO AUGUSTO AIRES - CPF: *96.***.*37-68 (EXECUTADO).
29/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:42

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de VANESSA LIMA SAMPAIO AUGUSTO AIRES em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 18:31

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 06:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de CONRADO AUGUSTO AIRES em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:34

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:26

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:18

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 07:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:25

Recebidos os autos
05/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:25

Outras decisões
31/01/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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