09/09/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 03:52

Decorrido prazo de DAVI FERRAZ DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:39

Recebidos os autos
28/08/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/08/2025 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 22:16

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 03:54

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE FREITAS DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:06

Recebidos os autos
30/07/2025 15:06

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de DAVI FERRAZ DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DAVI FERRAZ DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2025 20:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706541-35.2025.8.07.0010 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: DAVI FERRAZ DOS SANTOS REU: MARCOS PAULO DE FREITAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posso de bem móvel ajuizada por DAVI FERRAZ DOS SANTOS em desfavor de MARCOS PAULO DE FREITAS DOS SANTOS.

O autor declinou na inicial endereço na Avenida Beira Rio, Quadra 63, Lote 03, Bairro Garavelo Sul I, Hidrolândia/GO, enquanto indicou o domicílio do réu como sendo na QNN 27/QNL 26, Via LN 31-Norte, Ceilândia/DF.

Os autos vieram conclusos para análise da inicial. É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico que o domicílio atual da parte autora está situado em Hidrolândia/GO, enquanto o do réu em Ceilândia, Brasília/DF, conforme captura(s) de tela abaixo: Dispõe o § 5º do artigo 63 que "o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício”.

No caso em tela, o negócio jurídico entabulado entre as partes não possui qualquer vinculação com Samambaia, de forma que deve ser aplicado o disposto no artigo supracitado.

Ante o disposto, aplicando o contido no artigo 63, § 3º, do CPC, devem os autos ser encaminhados para o domicílio da parte ré, ou seja, para a Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Brasília/DF.

Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/06/2025 18:30

Recebidos os autos
27/06/2025 18:30

Declarada incompetência
23/06/2025 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 17:46

Recebidos os autos
16/06/2025 17:46

Declarada incompetência
16/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
11/06/2025 03:01

Recebidos os autos
11/06/2025 03:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/06/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759744-88.2025.8.07.0016

Bruno Leonardo Ferreira de Matos e Jacin...

Jacinto de Sousa

Advogado: Jacinto de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0736830-06.2024.8.07.0003

Joseny Grangeiro de Assuncao

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Marcos Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0717987-56.2025.8.07.0003

Jose Luiz Ferreira

Santo Anjo Moveis e Vestuario Infantil L...

Advogado: Raquel Oliveira Neres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0707017-85.2025.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Breno da Silva Queiroz

Advogado: Loyane Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0718237-89.2025.8.07.0003

Maria Jose Dias de Castro

Tim S A

Advogado: Daniela Castro Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 17:28

Exibir Processo