09/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:21

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749714-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO NEVES GODOY GARCIA REQUERIDO: FELIPE DE MOURA SEABRA DESPACHO Recebo a competência.

Em sede de réplica a parte autora juntou documentos, cuja vista deve ser facultada à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Int.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:45

Recebidos os autos
22/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2025 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2025 13:54

Recebidos os autos
21/08/2025 13:54

Outras decisões
22/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 15:19

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 20:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 20:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 17:19

Recebidos os autos
01/07/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:40

Recebidos os autos
30/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 10:27

Recebidos os autos
11/06/2025 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749714-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO NEVES GODOY GARCIA REQUERIDO: FELIPE DE MOURA SEABRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inciso II do art. 286, do CPC, fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: "quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

No caso dos autos, tendo havido extinção de processo anterior 0717310-84.2025.8.07.0016 que tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível de Brasília, sem resolução de mérito, diante da identidade de partes e de pedido, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

Posto isto, diante da incompetência deste Juízo, remetam-se os autos ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília, com as nossas homenagens de estilo.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/06/2025 18:07

Recebidos os autos
06/06/2025 18:07

Outras decisões
04/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:58

Recebidos os autos
26/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2025 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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