28/08/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 22:30

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de AURELIO PIMENTA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704334-79.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AURELIO PIMENTA DA SILVA REQUERIDO: RAFAEL BARBOSA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 20/05/2025.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 18 de julho de 2025 16:16:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/07/2025 18:56

Recebidos os autos
18/07/2025 18:56

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de AURELIO PIMENTA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:38

Processo Desarquivado
18/06/2021 15:52

Arquivado Provisoramente
18/06/2021 15:52

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de AURELIO PIMENTA DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 18:52

Recebidos os autos
20/05/2021 18:52

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/05/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 22:44

Recebidos os autos
11/05/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 21:34

Expedição de Mandado.
17/03/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 13:52

Recebidos os autos
10/03/2021 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 19:15

Recebidos os autos
22/02/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 06:35

Recebidos os autos
29/01/2021 06:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/01/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 16:25

Recebidos os autos
18/01/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/01/2021 17:05

Recebidos os autos
11/01/2021 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/12/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 22:01

Recebidos os autos
26/11/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2020 01:11

Expedição de Certidão.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 18/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:53

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:40

Expedição de Certidão.
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 19:26

Recebidos os autos
21/10/2020 19:26

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 16:51

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 22:12

Expedição de Ofício.
09/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 20:50

Recebidos os autos
06/10/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 18:30

Expedição de Certidão.
02/10/2020 18:29

Recebidos os autos
01/10/2020 23:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
01/10/2020 15:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
01/10/2020 15:56

Transitado em Julgado em 21/09/2020
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de AURELIO PIMENTA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de AURELIO PIMENTA DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2020.
27/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:23

Recebidos os autos
25/08/2020 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2020 15:10

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 12:51

Publicado Sentença em 06/08/2020.
07/08/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 16:40

Recebidos os autos
04/08/2020 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2020 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de AURELIO PIMENTA DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 22:10

Recebidos os autos
28/05/2020 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2020 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA RIBEIRO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de AURELIO PIMENTA DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
07/04/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 13:02

Recebidos os autos
31/03/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2020 17:31

Expedição de Certidão.
26/03/2020 18:26

Juntada de Petição de réplica
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:37

Recebidos os autos
24/03/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2020 12:34

Expedição de Certidão.
03/03/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 17:29

Expedição de Certidão.
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:34

Recebidos os autos
21/02/2020 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 18:26

Expedição de Decisão.
10/01/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
06/01/2020 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 16:25

Expedição de Mandado.
17/12/2019 12:26

Recebidos os autos
29/11/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/10/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 07:38

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:11

Recebidos os autos
22/10/2019 14:11

Concedida a Medida Liminar
18/10/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2019 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2019 09:56

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:01

Recebidos os autos
27/09/2019 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/09/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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