03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:13

Recebidos os autos
02/09/2025 18:13

Outras decisões
02/09/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 16:36

Recebidos os autos
01/09/2025 16:36

Outras decisões
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 11:46

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 11:37

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736938-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR EMBARGADO: NILSON ANTONIO DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução n.º 0709101-16.2021.8.07.0001 que fora ajuizada em 22/03/2021 pelo ora embargado Nilson Antônio de Souza contra o ora embargante José Alcidezio Bezerra de Albuquerque Junior, pelo valor de R$ 192.551,46 que seria decorrente do inadimplemento do Termo de Confissão de Dívida firmado pelas partes em 01/03/2019.

Na decisão de ID179749788 foi revogada a gratuidade judiciária que fora concedida à parte autora, condenando o embargante ao pagamento do equivalente ao décuplo das custas, a ser revertido em favor da Fazenda Pública.

Na mesma decisão a parte foi intimada a realizar o recolhimento das custas e o pagamento da multa sob pena de extinção do feito no primeiro caso e inscrição na dívida ativa no segundo caso.

Foi indeferido o pleito de concessão de efeito suspensivo ao agravo manejado pela parte autora (ID187562002).

A decisão foi mantida pela Instância Revisora conforme se observa no ID 200646872.

Pois bem.

Chamo o feito a ordem.

No prazo assinalado, não foram recolhidas as custas de ingresso do presente feito, ausente assim pressuposto de constituição válida do processo, do que se conclui que o feito deve ser extinto sem resolução de mérito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas do processo, inclusive a multa aplicada na decisão de ID179749788, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, isto com fundamento no art. 85, §§2º e 6º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto. À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intimem-se. 2.

Transitada em julgado, traslade-se para os autos da execução cópia da presente sentença, eventual decisão de embargos de declaração, acórdãos e da certidão de trânsito, 3.

Após, e não havendo outros requerimentos em ambos os feitos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
04/08/2025 16:07

Recebidos os autos
04/08/2025 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736938-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR EMBARGADO: NILSON ANTONIO DE SOUZA DESPACHO Nos termos da decisão de ID 237810634, anote-se conclusão para sentença.

Brasília/DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025, às 09:38:07.

Documento Assinado Digitalmente
01/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2025 20:22

Recebidos os autos
30/06/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2025 16:52

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:03

Recebidos os autos
30/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 07:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:42

Recebidos os autos
11/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2025 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 23:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 10:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:39

Recebidos os autos
09/02/2024 10:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 19:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:21

Recebidos os autos
13/12/2023 11:21

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
28/11/2023 12:37

Recebidos os autos
28/11/2023 12:37

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
31/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2023 13:39

Recebidos os autos
28/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/07/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 00:23

Recebidos os autos
24/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:33

Recebidos os autos
08/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:25

Recebidos os autos
21/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
21/03/2023 18:19

Recebidos os autos
01/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:10

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:38

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:41

Recebidos os autos
23/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 06:20

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 06:44

Expedição de Certidão.
21/12/2022 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
21/11/2022 23:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2022 08:27

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 19:43

Recebidos os autos
10/11/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 20:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:54

Recebidos os autos
04/10/2022 18:54

Determinada a emenda à inicial
28/09/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 22:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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