21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:50

Recebidos os autos
18/08/2025 17:50

Deferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA - CPF: *23.***.*32-91 (INVENTARIANTE).
18/08/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0705273-60.2022.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO (com força de ofício, de alvará e de mandado de citação/intimação) 1.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Converto o julgamento em diligência, porquanto os autos carecem de documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, junte os documentos abaixo relacionados (nos termos do Provimento 12/2017 da Corregedoria do TJDFT), essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais: (i) devem ser anexados ao feito em formato PDF; (ii) devem estar LEGÍVEIS; (iii) devem ser NOMEADOS conforme sua substância; (iv) deve haver um ARQUIVO para cada DOCUMENTO, não sendo admitidos vários documentos em um único arquivo.

Os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para que sejam encartados no processo eletrônico, deverão ser digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei.

Contudo, caso já tenham sido juntados, deve-se informar os IDs. dos referidos documentos, vendando-se a juntada em duplicidade, sob pena de exclusão.

I.

DO(S) AUTOR(ES) DA HERANÇA a) Comprovante do último domicílio do autor da herança, datado do tempo do óbito. b) Certidão NASCIMENTO ou CASAMENTO (com o respectivo pacto antinupcial, se o caso), conforme o estado civil, ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores ao ajuizamento do presente feito, constando o registro do óbito (próprio e do cônjuge, se o caso), nos termos do artigo 29, inciso III, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). https://www.registrocivil.org.br/ c) Certidão negativa de DÍVIDA ATIVA emitida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em nome do(s) autor(es) da herança, com a indicação do CPF.

Caso haja bens móveis ou imóveis em outros Estados, deve-se trazer a certidão negativa de (i) débitos e da (ii) dívida ativa desses Estados/Município. https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao d) Certidão negativa de ações (i) cíveis e (ii) criminais emitida pelo TRF 1ª Região (segundo grau). https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao Caso haja bens móveis ou imóveis em outros Estados, deve-se trazer a Certidão negativa de ações (i) cíveis e (ii) criminais emitida pelo TRF da respectiva região.

II.

DO CÔNJUGE PRÉ-MORTO a) No caso de cônjuge pré-morto, (i) juntar a certidão de óbito atualizada; (ii) informar data do óbito; e (iii) formal de partilha ou carta de adjudicação expedido em inventário realizado por Escritura Pública ou em autos judiciais.

Certidão óbito atualizada: https://www.registrocivil.org.br/ III.

DO(S) HERDEIRO(S) a) Do herdeiro ROBSON MOREIRA EVANGELISTA: Certidão NASCIMENTO ou CASAMENTO (com o pacto antinupcial, se o caso), conforme o estado civil, ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores ao ajuizamento do presente feito.

Havendo decretação de interdição e curatela em favor da parte, deverão ser juntadas (i) a sentença que decretou a interdição e a respectiva curatela; (ii) registro da interdição e curatela no assento civil, nos termos do artigo 29, inciso V, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).

No caso de herdeiro casado, se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, deve-se juntar o documento de identificação do cônjuge (RG e CPF) e respectiva procuração.

Caso exista união estável, e se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, deve-se juntar os documentos (RG e CPF) e a qualificação do Companheiro, e a escritura pública de União Estável.

Certidão de nascimento e/ou casamento atualizada: https://www.registrocivil.org.br/ 2.

DISPOSIÇÕES FINAIS I.

Por fim, conclusos.

P.I.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
03/07/2025 21:43

Recebidos os autos
03/07/2025 21:43

Outras decisões
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:51

Recebidos os autos
11/04/2025 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
08/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:44

Recebidos os autos
12/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 19:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/11/2024 16:43

Recebidos os autos
29/11/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
21/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/11/2024 22:25

Recebidos os autos
20/11/2024 22:25

Outras decisões
20/11/2024 22:25

em cooperação judiciária
24/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:46

Recebidos os autos
23/04/2024 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/02/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 12:00

Recebidos os autos
27/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/06/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:08

Recebidos os autos
15/06/2023 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:46

Juntada de consulta sisbajud
19/05/2023 18:14

Juntada de consulta sisbajud
19/05/2023 18:13

Juntada de consulta renajud
17/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:29

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
12/05/2023 16:46

Recebidos os autos
12/05/2023 16:46

Deferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA - CPF: *23.***.*32-91 (REQUERENTE).
14/12/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/12/2022 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 15:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 08:47

Recebidos os autos
03/12/2022 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:40

Recebidos os autos
03/10/2022 11:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:25

Recebidos os autos
05/08/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Despacho em 04/07/2022.
01/07/2022 18:18

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:14

Recebidos os autos
29/06/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
10/06/2022 19:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
10/06/2022 13:12

Recebidos os autos
10/06/2022 13:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/06/2022 13:04

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
04/06/2022 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2022 12:06

Recebidos os autos
04/06/2022 12:06

Declarada incompetência
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:04

Recebidos os autos
31/05/2022 11:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/05/2022 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2022 20:53

Recebidos os autos
27/05/2022 20:53

Declarada incompetência
03/05/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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