09/09/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704446-05.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO MARTINS MAIA REQUERIDO: CLARO S.A.

S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 239432594).

Desta forma, a ré se compromete a pagar ao autor, no prazo de vinte dias úteis a contar do protocolo do acordo, o valor de R$ 1.132,00 (um mil, cento e trinta e dois reais) pelos eventuais danos morais e materiais experimentados pela parte requerente, depositando o referido importe em conta bancária de titularidade do credor.

A ré também se compromete, no prazo de vinte dias úteis a contar do protocolo do acordo, a aplicar desconto de 40% no valor do plano linha *19.***.*72-71, conta 170325024, permanecendo o valor de R$ 103,80 por doze meses.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Caso ainda designada audiência relativa a presente demanda, adote a secretaria as medidas necessárias para seu cancelamento.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se o autor, via contato telefônico, da presente decisão.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 17 de julho de 2025, 14:56:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
21/07/2025 21:04

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 17:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/07/2025 16:09

Recebidos os autos
17/07/2025 16:09

Homologada a Transação
15/07/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/06/2025 13:11

Juntada de Petição de acordo
09/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:46

Recebidos os autos
03/06/2025 14:46

Outras decisões
02/06/2025 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2025 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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