18/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:24

Transitado em Julgado em 15/08/2025
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS.

PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

SÚMULA 150 DO STF.

CONSUMAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em se tratando de contrato particular assinado por duas testemunhas, prescreve em cinco anos a pretensão executória, conforme previsto no artigo 206, § 5º, inc.

I, do Código Civil. 2.

A prescrição intercorrente se submete ao mesmo prazo prescricional da ação correspondente (súmula 150 do STF), iniciando-se com a intimação da primeira diligência infrutífera e se suspende pelo prazo máximo de um ano (art. 921, do CPC). 3.

A simples formulação de requerimentos para novas diligências ou a reiteração daquelas já realizadas, não suspende nem interrompe o prazo de prescrição intercorrente.

Precedentes. 4.

Recurso conhecido e não provido.
10/07/2025 15:50

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 10:03

Recebidos os autos
21/02/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/02/2025 17:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2025 09:33

Recebidos os autos
19/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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