27/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida (ID 237872036), determinando que a ré autorize e custeie o procedimento cirúrgico necessário ao tratamento do cálculo ureteral do autor, conforme prescrição médica id. 237568336, incluindo internação, honorários médicos, materiais, medicamentos e demais despesas hospitalares até plena recuperação do beneficiário; ii) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade da recusa, a condição clínica do autor, o risco à sua vida e a natureza pedagógica da medida.

A quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora mensais a contar da citação (art. 405 do CC).

A correção monetária deverá observar o INPC para os valores relativos até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024.

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29/08/2024, passando a seguir a taxa legal a partir de 30/08/2024.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
24/08/2025 14:04

Recebidos os autos
24/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/07/2025 15:04

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:27

Juntada de Petição de réplica
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de ABDON BARGCHUMA FILHO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713154-80.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABDON BARGCHUMA FILHO REU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a Contestação de ID 240005636 e os documentos que a acompanham.

Atesto, ainda, que a referida peça é tempestiva.

De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
18/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:21

Recebidos os autos
02/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:11

Recebidos os autos
31/05/2025 01:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:08

Recebidos os autos
30/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a ABDON BARGCHUMA FILHO - CPF: *58.***.*91-72 (AUTOR).
30/05/2025 18:08

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709781-08.2025.8.07.0018

Maria de Fatima Braz Faiad

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0712975-49.2025.8.07.0007

Lidia Ferreira Lima

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0703279-56.2025.8.07.0017

Itau Unibanco Holding S.A.

Michelle Gandhia Soares Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0709193-33.2017.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Elio Rocha de Oliveira

Advogado: Gustavo Dal Bosco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2017 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0704413-21.2025.8.07.0017

Banco Pan S.A

Josenildo Andre dos Santos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 19:02

Exibir Processo