08/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:02

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:45

Recebidos os autos
14/07/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724321-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de execução proposta por CASSIUS FERREIRA MORAES em face de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA.

Na decisão de ID 31035845, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da decisão de ID É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 31035845, o prazo prescricional da pretensão é de O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 31035845, que ocorreu em 03/04/2019, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ademais, é desnecessária a intimação do credor para promover o andamento do processo, conforme alegado.

Com efeito, tendo credor ciência da suspensão do processo, pelo prazo fixado na decisão, cabe a ele diligenciar para a localização de bens à penhora no período da suspensão e não, a toda evidência, deixar o prazo escoar para, depois alegar a ausência da aludida intimação como causa para o não decurso do prazo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/07/2025 20:44

Recebidos os autos
03/07/2025 20:44

Declarada decadência ou prescrição
02/07/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:09

Processo Desarquivado
10/02/2022 13:30

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/02/2022 16:34

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:17

Arquivado Provisoramente
08/02/2022 15:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 10:56

Recebidos os autos
03/02/2022 10:56

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:24

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:12

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:18

Expedição de Ofício.
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:16

Recebidos os autos
10/12/2021 17:16

Outras decisões
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:04

Recebidos os autos
16/11/2021 17:04

Outras decisões
11/11/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2021 11:12

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 16:46

Expedição de Ofício.
10/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:44

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 19:28

Recebidos os autos
02/11/2021 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 27/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 08:32

Conclusos para decisão
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:30

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:20

Recebidos os autos
16/09/2021 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 17:46

Recebidos os autos
01/09/2021 17:46

Outras decisões
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 17:21

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 19:17

Recebidos os autos
13/07/2021 19:17

Outras decisões
12/07/2021 16:36

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:12

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 17:37

Recebidos os autos
11/06/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
07/06/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 08:50

Arquivado Provisoramente
06/05/2019 08:50

Expedição de Certidão.
06/05/2019 08:50

Juntada de Certidão
01/05/2019 04:35

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 04:35

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 30/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 07:59

Publicado Decisão em 04/04/2019.
04/04/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:43

Recebidos os autos
28/03/2019 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/03/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 19:23

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 13/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 03:17

Publicado Decisão em 12/03/2019.
11/03/2019 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 16:38

Recebidos os autos
07/03/2019 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/03/2019 03:22

Publicado Certidão em 01/03/2019.
01/03/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 16:54

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 25/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 10:03

Expedição de Certidão.
27/02/2019 10:03

Juntada de Certidão
24/02/2019 07:28

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 22/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2019.
15/02/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 15:18

Recebidos os autos
12/02/2019 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/02/2019 11:23

Expedição de Certidão.
05/02/2019 11:23

Juntada de Certidão
02/02/2019 03:57

Decorrido prazo de WILLIAM FREDERICO CARNEIRO DE ALMEIDA em 01/02/2019 23:59:59.
12/12/2018 05:04

Publicado Decisão em 12/12/2018.
12/12/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 13:36

Recebidos os autos
04/12/2018 13:36

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2018 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2018 09:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 03:14

Publicado Decisão em 22/11/2018.
21/11/2018 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 18:16

Recebidos os autos
19/11/2018 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2018 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/10/2018 09:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 04:06

Publicado Decisão em 19/10/2018.
19/10/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 16:12

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 15/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 16:11

Recebidos os autos
15/10/2018 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2018 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/10/2018 13:51

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 09/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 03:07

Publicado Decisão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 03:18

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 18:23

Recebidos os autos
27/09/2018 18:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/09/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 03:06

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 18:47

Recebidos os autos
31/08/2018 18:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2018 03:15

Publicado Decisão em 24/08/2018.
24/08/2018 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
22/08/2018 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
21/08/2018 19:20

Recebidos os autos
21/08/2018 19:20

Declarada incompetência
21/08/2018 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2018 16:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/08/2018 16:18

Juntada de Certidão
20/08/2018 12:28

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/08/2018 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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