04/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:55

Expedição de Ofício.
03/09/2025 18:25

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:39

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:43

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para (i) excluir da arrecadação na ação de falência o imóvel denominado apartamento nº 1107 e vaga de garagem nº 18, situados no Residencial Jardim Brasil, Rua 07 Norte, Águas Claras/DF, matrícula nº 329.325; (ii) restituir o bem ao autor; e (iii) determinar a baixa de qualquer indisponibilidade oriunda deste juízo sobre o bem.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis competente, determinando o registro do imóvel em nome da autora, independentemente de qualquer ato ou anuência da falida.

DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA.

Tendo em vista a sucumbência, condeno a massa falida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Traslade-se esta sentença e seu trânsito em julgado para a ação de falência.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
05/08/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 11:40

Recebidos os autos
05/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
03/08/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/07/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 03:12

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de restituição.

Recebo a inicial.

Nos termos do art. 87, §1º, da LF, ficam intimados a falida e o administrador judicial para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição.

Após, vista ao Ministério Público.

Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar os dados abaixo: Advogado falida: sem advogado.

Administrador judicial: LEONARDO GOMES DE AQUINO - CPF: *27.***.*07-78 Considerando que a própria interessada ELLEN CRISTINA DE SOUZA procedeu à distribuição da ação autônoma de restituição de bens, determino à Secretaria que certifique nos autos principais que não há necessidade de promover o desentranhamento da petição respectiva, por já ter sido adotada a medida cabível em relação a referida parte.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
23/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:40

Recebidos os autos
23/06/2025 15:40

Outras decisões
18/06/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/06/2025 09:29

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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