28/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de CARLIANE GALVAO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLIANE GALVAO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731467-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLIANE GALVAO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CARLIANE GALVAO DA SILVA em face do INSS, para execução dos valores decorrentes da sentença proferida no processo 0756696-06.2024.8.07.0001.

Intimado o exequente sobre seu interesse de agir, manifestou-se conforme petição de ID 239779566. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que a sentença, ora objeto do pedido de cumprimento, ainda não transitou em julgado.

Além do mais, o pedido de cumprimento de sentença deve ser promovido nos próprios autos em que foi proferida a sentença, pois se trata de uma fase processual, não havendo necessidade e nem utilidade de propositura de ação autônoma.

Assim, mostra-se inadequada a via eleita pelo exequente, bem como carece a parte autora de interesse de agir para a presente demanda.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/07/2025 04:57

Recebidos os autos
01/07/2025 04:57

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 03:10

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 20:46

Recebidos os autos
16/06/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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