14/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702899-51.2025.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FABRICIO LEITE NEIVA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a eventual prática de infração penal relacionada a conflitos de vizinhança.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso I, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:14

Recebidos os autos
18/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2025 14:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2025 16:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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