23/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:27

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720341-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ALDEIR LOPES DA COSTA SOUSA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) investigado(a), o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) beneficiado(a), tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUTOR DO FATO: ALDEIR LOPES DA COSTA SOUSA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Intime-se o(a) beneficiário(a) ALDEIR LOPES DA COSTA SOUSA(*12.***.*75-15), por meio do advogado(a) constituído.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 17:01

Recebidos os autos
03/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 16:47

Desentranhado o documento
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:39

Recebidos os autos
26/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:39

Homologada a Transação Penal
23/05/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:28

Recebidos os autos
29/04/2025 15:28

Outras decisões
29/04/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 11:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
24/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
19/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:21

Recebidos os autos
18/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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