29/09/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 00:25

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740051-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Compulsando os autos observo que embora o Distrito Federal tenha juntado o comprovante de depósito no valor de R$ 7.270,75, foi localizado o depósito no valor integral do RPV, conforme certidão de ID 166854286 - Pág. 1 Assim, considerando a localização de depósito no valor total do RPV, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 166854286 - Pág. 1, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID . 131705606 - Pág. 1, conforme pedido de ID 166900179 - Pág. 1.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 17:59:50.

Eduardo Smidt Verona Juiz de Direito
05/09/2023 16:22

Transitado em Julgado em 08/09/2023
05/09/2023 08:11

Recebidos os autos
05/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740051-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a conta de atualização existente nos autos, e ainda, considerando que a planilha de cálculo do DF de Id 167303645 menciona débito total (principal + honorários) de R$ 9.088,44 mas o depósito realizado conforme id 167303646 foi de apenas R$ 7,270,75 o que só paga a condenação principal, esclareça o Distrito Federal acerca do valor faltante no depósito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/08/2023 14:07

Recebidos os autos
04/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:52

Recebidos os autos
26/07/2023 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2023 19:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:58

Recebidos os autos
20/07/2023 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
10/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 15:41

Expedição de Autorização.
17/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
19/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:12

Recebidos os autos
19/01/2023 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/01/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2023 19:20

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
30/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 14:38

Juntada de Certidão
30/12/2022 14:36

Recebidos os autos
30/12/2022 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2022 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2022 23:35

Transitado em Julgado em 18/11/2022
25/11/2022 23:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA em 08/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/10/2022 15:28

Recebidos os autos
20/10/2022 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/10/2022 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/10/2022 09:35

Recebidos os autos
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/09/2022 11:02

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 21:48

Expedição de Certidão.
01/09/2022 21:36

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 16:49

Recebidos os autos
12/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/07/2022 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:22

Recebidos os autos
20/07/2022 19:22

Recebida a emenda à inicial
20/07/2022 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
19/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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