12/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Com essas considerações, e esteio no artigo 107, inciso I, do Código Penal,declaro extinta a punibilidade deMARCOS CARDOSO BURLAMAQUIquanto às condutas tipificadas nos artigos 147-A, § 1º, inciso II; e 147-B, caput, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006.
10/09/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
10/09/2025 13:18

Recebidos os autos
10/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/09/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:48

Transitado em Julgado em 04/07/2025
10/07/2025 21:42

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
10/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:48

Recebidos os autos
10/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:48

Rejeitada a exceção de incompetência
10/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 18:28

Recebidos os autos
04/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/06/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0701345-93.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS CARDOSO BURLAMAQUI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o réu foi devidamente citado (ID239165821), manifestou interesse em ser assistido por advogado e decorreu o prazo para resposta à acusação sem que o advogado cadastrado nos autos para patrocinasse a sua Defesa.

Assim, de ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

MARYANNE ABREU, faço estes autos com vista ao advogado para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO ou informar se desiste de patrocinar o acusado, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 19:18

Recebidos os autos
02/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:17

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
02/06/2025 19:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/05/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/05/2025 18:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2025 18:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 19:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706747-07.2024.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Paulo Celio Caixeta

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0706747-07.2024.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Paulo Celio Caixeta

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0729766-14.2025.8.07.0001

Carla Cristina Rocha de Almeida dos Sant...

Centro Educacional Transformador Kairos ...

Advogado: Walter Felipe dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0713584-32.2025.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Nathan Amorim de Morais

Advogado: Pedro Henrique Souto Kalil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0701674-90.2025.8.07.0012

Brb Banco de Brasilia SA

F C da Silva Lanchonete LTDA

Advogado: Diego Torres Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 17:37

Exibir Processo