22/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:48

Recebidos os autos
17/07/2025 17:48

Outras decisões
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MW PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS LTDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717460-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MW PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 231628203 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 231628203, que declarou abusiva a cláusula de eleição de foro do termo de confissão de dívida que pretende executar e declinou da competência.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo e, analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/06/2025 17:06

Recebidos os autos
17/06/2025 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:49

Recebidos os autos
15/05/2025 16:49

Declarada incompetência
09/04/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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