TJDFT - 0725589-51.2018.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL

CPF *79.***.*85-91

Advogados

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR

OAB: 9446/DF

CPF *81.***.*00-72

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

OAB: 1646700/DF

CPF *54.***.*91-91

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL SAO LUCAS LTDA

CNPJ: 03.627.314/0001-07

PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL

CPF *10.***.*72-91

GOMES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 07.116.705/0001-18

Advogados

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 23604/DF

CPF *10.***.*00-49

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB: 80051/MG

CPF *16.***.*46-34

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB: 15118/DF

CPF *17.***.*78-91

FELIPE BORBA ANDRADE

OAB: 34485/DF

CPF *19.***.*33-80

TARCISO LOREDO ARAUJO FILHO

OAB: 61482/DF

CPF *28.***.*91-22

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

OAB: 38158/DF

CPF *25.***.*47-85

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

OAB: 55689/DF

CPF *42.***.*93-60

BARBARA ALPHONSUS CRELIER

OAB: 70012/DF

CPF *73.***.*78-58

TED CARRIJO COSTA

OAB: 23671/DF

CPF *45.***.*32-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 00:01

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 00:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 06/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/08/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 10:51

    Transitado em Julgado em 15/07/2025

  • 05/08/2025 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2025 10:47

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2025 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2025 10:39

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2025 02:32

    Publicado Decisão em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 10:42

    Outras decisões

  • 27/07/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/07/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 02:33

    Publicado Certidão em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 02:33

    Publicado Sentença em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/07/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 09/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 11:27

    Expedição de Petição.

  • 26/06/2025 11:27

    Expedição de Petição.

  • 26/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 02:29

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725589-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL EMBARGADO: GOMES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência arbitrados nos Embargos à Execução n.º 0725589-51.2018.8.07.0001.

    Os honorários do advogado foram arbitrados, pelo Tribunal, em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, e majorados em 20%, pelo Superior Tribunal de Justiça (total: 14,4%).

    Consoante a Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de honorários de sucumbência arbitrados sobre o valor da causa, a correção monetária incidirá a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ).

    Já no que tange aos juros de mora, o termo inicial dar-se-á no dia seguinte ao transcurso do prazo recursal (REsp 1.984.292, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, 3ª Turma, unanimidade, j. 29/03/2022, DJe 01/04/2022) (Info nº 731-STJ).

    Além disso, à hipótese, aplica-se o art. 406 do Código Civil, de modo que do ajuizamento até o trânsito em julgado, incide somente a correção monetária e, após, apenas a taxa Selic (em cuja composição já estão considerados os juros legais e a correção monetária).

    Assim, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada da dívida, consentânea com o parâmetros acima expostos, inclusive com a retificação do valor da causa, no prazo de 15 dias.

    Após, intime-se a parte devedora, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito atualizado, além de honorários advocatícios de 10% (CPC 523, §1°).

    Tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença foi formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação a que alude o parágrafo anterior será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, presumindo-se válida, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 513, § 4º, do CPC).

    Neste ponto, sendo o caso, intime-se a parte credora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa legal e dos honorários advocatícios.

    Após, proceda-se a tentativa de constrição de bens e valores perante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Prazo: 15 dias.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 23/06/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 20:02

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 20:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/06/2025 13:48

    Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/06/2025 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 09/06/2025 02:28

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 17:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/06/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:32

    Outras decisões

  • 22/05/2025 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 20/05/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:29

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 27/11/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 03:01

    Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 03:01

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 21:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2020 19:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2020 02:38

    Publicado Decisão em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 04/11/2020 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 04/11/2020 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 19/10/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/10/2020 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 17/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 21:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/10/2020 18:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/10/2020 13:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/09/2020 02:32

    Publicado Sentença em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 02:32

    Publicado Sentença em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 21:21

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 21:21

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2020 17:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 16/06/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de GOMES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 27/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 06/05/2020.

  • 06/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 10:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 20:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 06/03/2020 14:38

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 21/02/2020 02:48

    Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:48

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:48

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 02:56

    Publicado Decisão em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/12/2019 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 13/12/2019 22:26

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 12/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 19:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/11/2019 02:53

    Publicado Despacho em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 05/11/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 14:20

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 23/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 14:20

    Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 23/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 20:04

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 02/10/2019 03:22

    Publicado Decisão em 02/10/2019.

  • 02/10/2019 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2019 12:08

    Apensado ao processo 0018141-73.2015.8.07.0001

  • 27/09/2019 12:07

    Desapensado do processo 0018141-73.2015.8.07.0001

  • 27/09/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:07

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 16:58

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 23/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 14:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/07/2019 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 17/07/2019 19:38

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 13/07/2019 10:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/07/2019 03:19

    Publicado Decisão em 02/07/2019.

  • 01/07/2019 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:54

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/06/2019 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 21/05/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 15/01/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 15:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/12/2018 04:30

    Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 19/12/2018 23:59:59.

  • 20/12/2018 04:30

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO HOSPITAL SAO LUCAS LTDA em 19/12/2018 23:59:59.

  • 20/12/2018 04:30

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 19/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 27/11/2018 02:41

    Publicado Despacho em 27/11/2018.

  • 26/11/2018 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 21:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 26/10/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 27/09/2018 15:56

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 26/09/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 22:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 17/09/2018 13:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 04/09/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 15:07

    Declarada incompetência

  • 04/09/2018 02:40

    Publicado Decisão em 04/09/2018.

  • 03/09/2018 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 03/09/2018 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 14:50

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/08/2018 13:07

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 30/08/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 13:05

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO (37)

  • 30/08/2018 12:34

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 30/08/2018 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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