TJDFT - 0740048-42.2024.8.07.0003
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2025 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2025 20:26
Recebidos os autos
-
05/09/2025 20:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/09/2025 20:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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04/09/2025 20:10
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 20:02
Apensado ao processo #Oculto#
-
22/08/2025 20:26
Recebidos os autos
-
22/08/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 20:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/08/2025 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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13/08/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
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04/08/2025 02:57
Publicado Decisão em 04/08/2025.
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02/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 14:25
Recebidos os autos
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30/07/2025 14:25
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
23/07/2025 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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23/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
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07/07/2025 02:54
Publicado Certidão em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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28/06/2025 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 03:05
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0740048-42.2024.8.07.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE JACKSON FERREIRA RODRIGUES TERMO DE AUDIÊNCIA - Instrução e Julgamento (videoconferência) Às 16h00min do dia 12 de junho de 2025, na sala virtual de audiência do Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, alterada pela Portaria Conjunta n. 03/2021 e a Resolução 329/2020 - CNJ, aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO pela Juíza de Direito, Dra.
Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, comigo, secretário de audiência.
Feito o pregão virtual, a ele responderam o Dr.
Péricles Manske Pinheiro, Promotor de Justiça e o Dr.
Edson Lima dos Santos, OAB/GO 63381, advogado, na defesa do réu, bem como o acusado JOSE JACKSON FERREIRA RODRIGUES que compareceu a sala virtual de audiência.
O acusado informou que não se lembra do seu endereço no momento, mas que reside na cidade de Bela Vista – GO, Fone: (61) 9 8180-8532 (whatsapp) e que seu advogado juntará posteriormente o endereço atualizado.
Respondeu a colaboradora da Defensoria Pública Dra.
Regina Pereira de Brito, OAB/DF 76.003, pela vítima.
Responderam ao pregão a vítima Antônia Edineia Braga Moreira e as testemunhas comuns Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, sendo colhidos os depoimentos em seguida, sendo ouvidas na ausência do acusado por constrangimento, nos termos do art. 212 do CPP.
A Defesa contraditou a oitiva de Em segredo de justiça alegando que a testemunha é irmã da vítima.
O Ministério Público desistiu das oitivas das testemunhas Vicente de Carvalho Sousa e Em segredo de justiça.
A Defesa não se opôs.
Foi garantido ao acusado, antes do interrogatório, o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, observado o disposto no art. 185, § 5º, do CPP.
Após, foi interrogado o acusado nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.
Consultadas as partes sobre diligências do art. 402 do CPP, o MP requereu prazo para juntada de um vídeo citado pela testemunha RICARDO em audiência.
A Defesa requereu a Instauração do Incidente de Insanidade Mental do réu e por isso também requer prazo para juntada de Laudos Médicos.
Foi oferecido acolhimento para vítima tendo sido encaminhada pela Dra.
Regina da Defensoria para atendimento no CEAM da 102 Sul.
A vítima informou que está inserida nos programas de proteção às mulheres VIVA FLOR e PROVID.
Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Nos termos dos artigos 206 e 208 do CPP, mantenho o compromisso da irmã da vítima, que não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes do dever de dizer a verdade.
Homologo a desistência para oitivas das testemunhas Vicente de Carvalho Sousa e Em segredo de justiça.
Defiro o prazo comum (05 dias) ao Ministério Público e à Defesa para juntada de documentos, como requerido acima.
Após, venham os autos conclusos para decisão a respeito da instauração do incidente de insanidade mental do acusado, pois, segundo o CPP, será instaurado em caso de dúvidas.
Intimados os presentes.” A assinatura da ata de audiência se deu nos termos do §3º, art. 3º, da Portaria Conjunta n. 52 do TJDFT.
Nada mais havendo encerrou-se a presente audiência.
Eu, David dos Passos, digitei esta ata.
MMª Juíza: (assinatura eletrônica) Ministério Público: presença virtual Defensoria Pública (vítima): presença virtual Acusado: presença virtual Advogado: presença virtual -
13/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
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12/06/2025 18:10
Juntada de Certidão
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12/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 18:40
Juntada de Certidão
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26/05/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 21:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 21:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2025 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 03:00
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
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11/03/2025 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/02/2025 07:24
Recebidos os autos
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27/02/2025 07:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/02/2025 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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21/02/2025 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/02/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/02/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 19:21
Juntada de Certidão
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10/02/2025 19:08
Recebidos os autos
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10/02/2025 19:08
Concedida a medida protetiva Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
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04/02/2025 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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30/01/2025 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2025 15:12
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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27/01/2025 17:47
Recebidos os autos
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27/01/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 17:47
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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17/01/2025 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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17/01/2025 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/01/2025 19:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/01/2025 19:03
Recebidos os autos
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10/01/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 19:03
Declarada incompetência
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10/01/2025 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
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10/01/2025 15:37
Juntada de Certidão
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30/12/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Certidão • Arquivo
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