16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:46

Recebidos os autos
19/08/2025 11:46

Indeferido o pedido de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
24/07/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710911-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: ANTONISIO ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora impugna a penhora no valor de R$ 41,36, conforme minuta de Id 230226000.

Alega que o montante é irrisório diante do valor total da dívida.

Intimada, a parte credora manifestou interesse na manutenção da constrição.

Decido.

Não há óbice à penhora de valores considerados modestos, quando não caracterizada violação ao princípio da razoabilidade ou atentado à efetividade da execução.

A execução deve seguir orientada pelo princípio da utilidade e da satisfação do crédito, ainda que parcial.

Admite-se a constrição de valores suficientes para a amortização do débito, sendo facultado ao credor buscar o recebimento da dívida em prestações, conforme disponibilidades do devedor.

Além disso, o simples fato de o valor ser inferior ao total da dívida não torna a constrição ilegal ou inútil.

Cabe à parte credora decidir se pretende ou não prosseguir com a penhora sobre esse montante.

No caso, não se demonstrou qualquer ilegalidade ou excesso na constrição.

Assim, rejeito a impugnação apresentada e mantenho a penhora no valor de R$ 41,36.

Converto a penhora em pagamento parcial da dívida executada.

Intime-se a parte credora para que apresente: 1) Seus dados bancários completos, para fins de transferência da quantia depositada, mediante alvará eletrônico: a) Banco; b) Agência; c) Número da conta (com especificação se corrente ou poupança); d) ou Chave PIX (exclusivamente CPF ou CNPJ, conforme exigência do sistema); 2) Planilha atualizada do débito remanescente, caso o valor depositado não tenha sido suficiente para quitação integral da obrigação.

Nesta hipótese, deverá abater o valor penhorado e convertido em pagamento. 3) Indicação do valor devido a cada credor, se houver mais de um, devendo destacar eventuais honorários advocatícios; 4) Caso requeira a transferência diretamente para conta de seu advogado, deverá: a) Comprovar que o valor é devido exclusivamente ao advogado (ex.: honorários contratuais ou sucumbenciais de titularidade do patrono); b) ou juntar procuração atualizada, com poderes expressos para receber valores via transferência bancária e dar quitação, caso ainda não tenha feito.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Conforme entendimento deste Juízo, os alvarás devem ser preferencialmente expedidos em nome da parte credora, inclusive para fins de transferência bancária. É admitido o levantamento diretamente pelo advogado apenas quando comprovada a titularidade exclusiva do crédito (como nos casos de honorários) ou quando a procuração contiver poderes específicos para receber valores via transferência bancária e dar quitação.

Assim, nos casos em que a transferência for solicitada para conta bancária do advogado, deverá constar na procuração outorgada pela parte cláusula expressa autorizando o recebimento de valores por transferência bancária, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 11:13

Recebidos os autos
16/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:12

Indeferido o pedido de ANTONISIO ARAUJO DA SILVA - CPF: *58.***.*05-49 (EXECUTADO)
26/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 11:29

Recebidos os autos
29/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2025 16:51

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/02/2025 09:35

Recebidos os autos
10/02/2025 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ANTONISIO ARAUJO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 09:16

Desentranhado o documento
31/07/2024 18:02

Recebidos os autos
31/07/2024 18:02

Deferido o pedido de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
25/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2024 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 11:41

Recebidos os autos
20/05/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
03/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:47

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 20:45

Transitado em Julgado em 08/04/2024
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 14:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 19:30

Recebidos os autos
01/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/07/2023 23:59.
09/06/2023 18:40

Recebidos os autos
09/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/06/2023 23:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 09:56

Recebidos os autos
26/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:17

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 20:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/03/2023 20:56

Outras decisões
09/03/2023 09:17

Recebidos os autos
09/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 08:15

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:57

Recebidos os autos
15/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:57

Outras decisões
15/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:18

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 10:05

Recebidos os autos
05/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 20:03

Recebidos os autos
23/11/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:13

Recebidos os autos
26/10/2022 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONISIO ARAUJO DA SILVA - CPF: *58.***.*05-49 (REU).
26/10/2022 08:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/10/2022 14:27

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONISIO ARAUJO DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 09:52

Expedição de Mandado.
25/08/2022 08:32

Recebidos os autos
25/08/2022 08:32

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2022 17:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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