22/05/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em 07/05/2024
22/05/2024 14:26

Recebidos os autos
22/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710030-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA PEREIRA DE MENDONCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro, pela derradeira vez, a expedição de alvarás atualizados para levantamento de valores junto ao banco.

Ressalto que, em caso de nova expiração das referidas ordens, será feita transferência para contas bancárias dos respectivos credores eventualmente encontradas por meio de consulta via SISBAJUD.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/04/2024 20:15

Recebidos os autos
26/04/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
20/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710030-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA PEREIRA DE MENDONCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189803657).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.329,40 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 852,05 (oitocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 14:01

Recebidos os autos
18/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
07/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:31

Expedição de Ofício.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:59

Recebidos os autos
10/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 14:59

Outras decisões
10/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:32

Transitado em Julgado em 22/03/2023
18/08/2023 10:20

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710030-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA PEREIRA DE MENDONCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 18:57:09.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
15/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:21

Recebidos os autos
15/08/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 14:07

Recebidos os autos
15/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710030-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA PEREIRA DE MENDONCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos, de modo a ser possível averiguar a a regularidade dos cálculos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/08/2023 14:17

Recebidos os autos
04/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:42

Recebidos os autos
17/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:17

Recebidos os autos
15/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DE MENDONCA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:12

Recebidos os autos
28/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 15:59

Recebidos os autos
24/03/2023 15:59

Outras decisões
22/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:03

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:01

Recebidos os autos
23/01/2023 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2023 15:09

Recebidos os autos
11/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/01/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:04

Recebidos os autos
13/12/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 12:45

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:18

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 13:49

Juntada de intimação
12/09/2022 13:44

Recebidos os autos
12/09/2022 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 13:44

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:17

Recebidos os autos
16/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2022 10:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2022 07:52

Recebidos os autos
22/07/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:12

Recebidos os autos
23/06/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DE MENDONCA em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:05

Recebidos os autos
26/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706332-55.2019.8.07.0017

Condominio da Chacara 20 da Colonia Agri...

Jose Vaneir Fernandes Filho

Advogado: Ercilia Alessandra Steckelberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2019 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0704783-05.2022.8.07.0017

Ricardo Jose de Oliveira Fabricacao de M...

Mtr Comercio e Prestacao de Servicos Ltd...

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0711394-28.2023.8.07.0020

Hanny Lolita Alexandre Goncalves

Hospital Bom Samaritano S/S LTDA &Quot;Em Liq...

Advogado: Alessandro Domingos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0702832-72.2023.8.07.0006

Teo Fabio da Silva Pereira

Cartao Brb S/A

Advogado: Leidilane Silva Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0706396-68.2023.8.07.0003

Cristiane Ferreira Lisboa

Guatag - Sociedade de Assistencia Educac...

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 17:42

Exibir Processo