29/08/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 00:45

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706396-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE FERREIRA LISBOA REQUERIDO: GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL SS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id. 162942336, ratificado ao Id. 164163543) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária do credor.

Em caso de inconsistência do sistema, fica autorizado depósito judicial, convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora, com o posterior arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/07/2023 10:32

Recebidos os autos
13/07/2023 10:32

Homologada a Transação
07/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA LISBOA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/06/2023 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 00:12

Recebidos os autos
12/06/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 23:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/05/2023 23:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 23:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 22:36

Recebidos os autos
25/05/2023 22:36

Deferido o pedido de CRISTIANE FERREIRA LISBOA - CPF: *88.***.*94-04 (REQUERENTE).
25/05/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/05/2023 14:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:20

Recebidos os autos
17/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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