11/09/2025 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2025 14:18

Recebidos os autos
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0714761-52.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROSEMAR CAVALCANTE AGRAVADO: WALMIR FERREIRA DOS SANTOS Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

O cotejo destes autos enseja a apreensão de que este recurso de agravo de instrumento, com observância da prevenção do eminente Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, fora-lhe distribuído[1] no dia 15 de abril de 2025, em razão do julgamento do recurso de apelação havido nos autos da ação principal (processo nº 0731320-52.2023.8.07.0001), de sua relatoria, cuja sentença gerara o cumprimento de sentença do qual se originara esse recurso.

Todavia, consoante certificado pelo Núcleo de Redistribuição e Registro - NUREDI, o eminente Desembargador, na mesma data, encontrava-se afastado de suas atividades jurisdicionais, razão pela qual este agravo de instrumento fora redistribuído aleatoriamente no âmbito da 1ª Turma Cível[2].

Ocorre que, também no curso do aludido cumprimento de sentença, fora aviado o agravo de instrumento nº 0721918-76.2025.8.07.0000, o qual, em razão da mencionada prevenção, fora distribuído, em 03 de junho de 2025, ao eminente Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, quando já havia retornado às suas atividades, nele restando firmada, pois, a competência para seu processamento e julgamento.

Afere-se do caderno processual, ademais, que, em 16/06/2025, o eminente Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, assimilando a existência de risco de prolação de decisões conflitantes em ambos os recursos, avocara[3] a competência para julgamento do vertente recurso instrumental, requerendo, assim, a remessa dos autos.

Destarte, considerando que a prevenção é regra de direcionamento processual e de competência que deve ser observada (RITJDFT, art. 81; CPC, art. 930, parágrafo único), e, ademais, o risco de prolação de decisões contraditórias, devem os autos ser remetidos ao eminente Desembargador Rômulo de Araújo Mendes.

Alinhadas essas considerações e esteado em aludidos dispositivos legal e regimental, bem assim na avocação de competência oriunda do julgador prevento, deixo de examinar o mérito do presente agravo de instrumento, declinando da competência em favor do Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, pois prevento para dele conhecer e resolvê-lo, revestindo-se, pois, de legitimidade para processar e dirigir a pretensão reformatória originariamente e apreciar os pedidos incidentes formulados no trânsito do recurso, a fim de evitar decisões conflitantes.

Preclusa esta decisão, proceda-se, pois, à redistribuição deste recurso, compensando-se oportunamente.

Intimem-se.

Brasília-DF, 18 de julho de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] Certidão de ID 70877941 (fl. 31). [2] Certidão de ID 70878438 (fl. 32). [3] - Ofício de ID 72973557 (fls. 346/349).
21/07/2025 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/07/2025 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:19

Recebidos os autos
18/07/2025 19:19

Outras Decisões
11/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSEMAR CAVALCANTE em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 07:23

Recebidos os autos
30/06/2025 07:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 13:27

Recebidos os autos
17/06/2025 13:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
30/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ROSEMAR CAVALCANTE em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 22:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:22

Recebidos os autos
21/05/2025 13:22

Outras Decisões
09/05/2025 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:17

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:16

Recebidos os autos
30/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/04/2025 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

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