10/05/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:47

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de IRANI KELI DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722121-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRANI KELI DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190660244).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chave informada no ID 185810270, da seguinte forma: a) R$ 28.551,19 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 11:06

Recebidos os autos
21/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722121-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRANI KELI DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:14

Expedição de Ofício.
26/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 16:08

Recebidos os autos
07/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2023 16:08

Outras decisões
06/12/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:53

Recebidos os autos
06/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2023 16:45

Recebidos os autos
06/11/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/10/2023 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 19:12

Recebidos os autos
24/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:05

Juntada de Informações prestadas
24/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
01/10/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 17:34

Recebidos os autos
20/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 10:50

Desentranhado o documento
31/08/2023 19:28

Recebidos os autos
31/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 19:03

Recebidos os autos
29/08/2023 19:03

Outras decisões
25/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:59

Recebidos os autos
08/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:59

Outras decisões
05/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722121-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRANI KELI DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a inércia do INSS, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi implantado o benefício devido, juntando comprovante.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/08/2023 16:30

Recebidos os autos
02/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.
15/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2023 15:36

Recebidos os autos
15/06/2023 15:36

Outras decisões
15/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 11:40

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de IRANI KELI DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:03

Recebidos os autos
19/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:03

Homologada a Transação
10/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 15:58

Recebidos os autos
24/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de IRANI KELI DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.
11/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:58

Recebidos os autos
03/02/2023 14:58

Outras decisões
02/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:25

Juntada de Petição de laudo
25/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 20:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 14:26

Expedição de Mandado.
15/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de IRANI KELI DE ARAUJO em 11/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 10:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 17:10

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:45

Recebidos os autos
14/10/2022 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 11:45

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2022 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:46

Recebidos os autos
26/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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