16/09/2025 03:16

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:56

Recebidos os autos
12/09/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720817-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: VANESSA CRISTINA BORGES OLIVEIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer ajustes à decisão saneadora para que seja realizada prova pericial contábil, que entende ser "imprescindível à elucidação da exata composição dos débitos, à identificação de cláusulas abusivas e à constatação de eventual prática de anatocismo ou encargos excessivos".

Não assiste razão à autora.

A constatação dos elementos que compõem o objeto contratado, assim como eventual existência de cláusula ou encargos abusivos e a aplicação de anatocismo são matérias de mérito que podem ser analisadas à luz da prova documental já facultada na forma do art. 434, caput, do CPC, e da interpretação das normas aplicáveis ao caso, sendo contraproducente a realização de prova técnica para elucidar questões essencialmente jurídicas.

Nesse contexto, não há se falar em cerceamento de defesa.

Ao contrário, preenchidas as condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II).

Cumpra-se a determinação de ID 237846708. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
15/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:06

Recebidos os autos
13/06/2025 18:06

Outras decisões
12/06/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/06/2025 22:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:34

Recebidos os autos
30/05/2025 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 17:53

Expedição de Mandado.
04/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:16

Recebidos os autos
24/04/2025 11:16

Outras decisões
24/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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