10/09/2025 15:34

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2025 02:30

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:46

Recebidos os autos
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:46

Outras decisões
12/08/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:42

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709456-47.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: UYARA CORREA SILVA DESPACHO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo(a)(s) EXECUTADA: UYARA CORREA SILVA.

Em que pese à presunção legal de insuficiência de recursos financeiros que milita em favor da pessoa natural que requer os benefícios da gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC), trata-se de presunção relativa, que, uma vez afastada ante a falta de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, inexistindo elementos que evidenciem a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, especialmente porque autoriza a exigência da comprovação da situação econômica e financeira concreta vivenciada pela parte requerente, como estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, que assegura assistência judiciária integral apenas aos que “comprovarem insuficiência de recursos”.

Da mesma forma, o artigo 98, caput, do CPC/2015 dispõe que a insuficiência de recursos a que alude o Texto Constitucional deve ser aferida à luz do montante para o custeio das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a comprovação específica.

Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artigo 4º da Lei 1.060/50 (com a redação dada pela Lei n. 7.510/86), que admitia a concessão dos benefícios da justiça gratuita “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” No lugar desta norma, passou a viger a regra do artigo 99, §2º, do CPC, que autoriza o juiz a indeferir o pedido sempre que identificar “nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. À luz desses regramentos normativos impende reconhecer que a justiça gratuita constitui um direito fundamental, mas de caráter limitado e sujeito a interpretação restritiva, quer em seu aspecto subjetivo (qualificação do beneficiário), quer em seu aspecto objetivo (uma vez que pode ser total ou parcial, e não opera efeitos retroativamente, como já decidiu o colendo STJ em AgInt no AgInt no AREsp 1513864/GO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020).

Nessa perspectiva, a jurisprudência predominante desta Corte de Justiça, tem afirmado que a presunção relativa de hipossuficiência prevista na regra do artigo 99, §3º, do CPC somente beneficia a parte cujos rendimentos não ultrapassem o montante de 5 (cinco) salários mínimos, atualmente correspondente a R$7.060,00 (sete mil e sessenta reais) (TJDFT - Acórdão 1175856, 2ª Turma Cível, DJE: 12/6/2019; Acórdão 1268097, 3ª Turma Cível, no PJe: 10/8/2020; Acórdão 1210795, 4ª Turma Cível, DJE: 31/10/2019; Acórdão 1221145, 5ª Turma Cível, publicado no PJe: 19/12/2019; Acórdão 1042403, 6ª Turma Cível, DJE: 11/9/2017; Acórdão 1158774, 8ª Turma Cível, DJE: 25/3/2019).

Por conseguinte, se a EXECUTADA percebe rendimentos brutos que ultrapassem este valor, deverá comprovar, de modo específico, a alegada insuficiência de recursos financeiros.

Por esses fundamentos, a fim de que se possa realizar o exame adequado do pleito, determino EXECUTADA, que ora postula o benefício da gratuidade de justiça, acima identificada, que promova a emenda ao pedido, esclarecendo e comprovando: 1) Se exerce alguma profissão, especificando-a e comprovando-a; 2) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo seu núcleo familiar é igual ou inferior ao valor acima indicado, compreendendo a renda do(a) requerente, de cônjuge e de todos os seus dependentes econômicos, devendo apresentar comprovantes de rendimentos recentes ou, se preferir, as últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Secretaria da Receita Federal; 3) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa portadora de necessidades especiais; 4) Se realiza gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente, ou outros que sejam indispensáveis, temporários e imprevistos; 5) Se é proprietário de mais de 1 (um) veículo automotor ou mais de 1 (um) bem imóvel, caso em que deverá comprovar documentalmente a propriedade ou os direitos possessórios, apontando os valores atuais desses bens; 6) Se é titular de conta(s) bancária(s), de cartão(ões) de crédito e/ou aplicações financeiras, caso em que deverá indicar a instituição financeira, o número e agência bancária de cada um, bem como apresentar extratos dos últimos 3 (três) meses anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; 7) Se está desempregado(a), caso em que deverá apresentar declaração pessoal (subscrita pela própria parte e não pelo advogado) e expressa de tal condição, sob as penas da lei, bem como apresentará cópia da Carteira de Trabalho ou comprovação equivalente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/07/2025 10:03

Recebidos os autos
02/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:30

Recebidos os autos
14/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2025 19:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:12

Recebidos os autos
11/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 15:37

Recebidos os autos
14/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/01/2025 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:23

Recebidos os autos
10/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:23

Outras decisões
27/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:20

Recebidos os autos
25/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 19:55

Recebidos os autos
14/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:11

Recebidos os autos
23/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:56

Expedição de Ofício.
15/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 17:40

Recebidos os autos
18/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:40

Outras decisões
18/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:56

Recebidos os autos
30/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:56

Outras decisões
22/01/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
08/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 14:13

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
03/03/2021 11:41

Juntada de Certidão
04/06/2020 14:43

Arquivado Provisoramente
04/06/2020 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:01

Expedição de Ofício.
13/04/2020 15:43

Juntada de Certidão
30/03/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 09:53

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:39

Recebidos os autos
18/03/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/03/2020 21:14

Juntada de Certidão
26/02/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:17

Juntada de Certidão
27/01/2020 11:53

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020 12:19

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:49

Recebidos os autos
19/12/2019 18:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/12/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 17:10

Recebidos os autos
07/12/2019 17:10

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/12/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/11/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 05:29

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 18:04

Juntada de Certidão
07/10/2019 00:08

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:56

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:30

Decorrido prazo de UYARA CORREA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 15:31

Recebidos os autos
18/07/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/07/2019 06:45

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 06:45

Decorrido prazo de UYARA CORREA SILVA em 03/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 08:41

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
07/06/2019 13:58

Recebidos os autos
07/06/2019 13:58

Declarada incompetência
02/04/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/04/2019 15:02

Juntada de Certidão
25/03/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 03:20

Publicado Certidão em 25/03/2019.
22/03/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 15:47

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:18

Juntada de Certidão
29/01/2019 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 07:52

Publicado Certidão em 22/01/2019.
21/01/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 17:31

Expedição de Certidão.
17/01/2019 17:30

Juntada de Certidão
07/12/2018 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2018 16:20

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2018 17:17

Recebidos os autos
03/12/2018 17:17

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2018 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/11/2018 18:45

Processo Desarquivado
20/11/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 14:38

Arquivado Definitivamente
12/06/2018 14:37

Juntada de Certidão
12/06/2018 14:35

Decorrido prazo de UYARA CORREA SILVA em 11/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 04:30

Publicado Certidão em 04/06/2018.
01/06/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 14:28

Recebidos os autos
25/05/2018 12:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Taguatinga.
24/05/2018 20:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
24/05/2018 20:06

Transitado em Julgado em 22/05/2018
24/05/2018 20:06

Juntada de Certidão
23/05/2018 07:55

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 07:55

Decorrido prazo de UYARA CORREA SILVA em 22/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 19:06

Publicado Sentença em 30/04/2018.
28/04/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 22:06

Recebidos os autos
25/04/2018 22:06

Julgado procedente o pedido
12/04/2018 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2018 13:14

Expedição de Certidão.
12/04/2018 13:14

Juntada de Certidão
20/03/2018 10:18

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 19/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 13:37

Expedição de Certidão.
16/03/2018 13:37

Juntada de Certidão
16/03/2018 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 04:50

Publicado Certidão em 12/03/2018.
10/03/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 14:13

Juntada de Certidão
08/03/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 10:14

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 07/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2018 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 16:08

Expedição de Mandado.
05/03/2018 16:06

Juntada de Certidão
05/03/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 03:03

Publicado Certidão em 28/02/2018.
27/02/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 04:19

Publicado Certidão em 26/02/2018.
24/02/2018 08:17

Expedição de Certidão.
24/02/2018 08:17

Juntada de Certidão
24/02/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2018 14:21

Expedição de Certidão.
22/02/2018 14:21

Juntada de Certidão
22/02/2018 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2018 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018 18:06

Expedição de Mandado.
02/02/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 03:04

Publicado Certidão em 31/01/2018.
30/01/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 18:59

Juntada de Certidão
26/01/2018 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2018 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2018 14:29

Expedição de Mandado.
22/01/2018 14:25

Juntada de Certidão
27/12/2017 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2017 12:24

Recebidos os autos
26/12/2017 12:24

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2017 18:15

Conclusos para decisão para ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/11/2017 16:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 02:47

Publicado Decisão em 26/10/2017.
25/10/2017 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 21:56

Recebidos os autos
23/10/2017 21:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2017 20:32

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2017 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0777440-74.2024.8.07.0016

Mary Nadja Alves de Paula

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0760116-37.2025.8.07.0016

Valdemir Herculano Xavier

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0706333-82.2024.8.07.0011

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

M L F de Melo Comercio de Frutas - ME

Advogado: Marilia Ferraz Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0750883-16.2025.8.07.0016

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Raimundo Nonato Silva de Barros

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0757416-88.2025.8.07.0016

Jose Braz da Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 19:06

Exibir Processo