12/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0815213-56.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Férias (10339) REQUERENTE: JOEL FELIX MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 10 de setembro de 2025 19:01:49.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
10/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0815213-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOEL FELIX MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:09:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:16

Recebidos os autos
18/07/2025 17:16

Outras decisões
15/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2025 09:31

Recebidos os autos
30/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:30

Recebidos os autos
17/03/2025 14:30

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2025 15:27

Recebidos os autos
12/03/2025 15:27

Outras decisões
11/03/2025 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:16

Recebidos os autos
11/02/2025 14:16

Outras decisões
11/02/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:55

Recebidos os autos
20/12/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 20:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718975-83.2025.8.07.0001

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Wellington Facundes dos Santos Araujo

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0700680-89.2025.8.07.0003

Jayana Sousa Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0700680-89.2025.8.07.0003

Jayana Sousa Silva

57.439.389 Damaris Andrade de Oliveira

Advogado: Joao Felipe Buerger

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0709059-59.2024.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rodrigo Afonso de Amorim

Advogado: Mariana Avelar Jaloretto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0815213-56.2024.8.07.0016

Joel Felix Mota

Distrito Federal

Advogado: Michelly Fernanda Melchert

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 13:54

Exibir Processo