29/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 27/06/2025
17/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 230894401), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
27/06/2025 19:27

Recebidos os autos
27/06/2025 19:27

Homologada a Transação
17/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 17:49

Decorrido prazo de LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:45

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:41

Recebidos os autos
14/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 17:55

Recebidos os autos
11/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2025 08:00

Recebidos os autos
15/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 14:37

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/12/2024.
08/12/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 17:18

Juntada de intimação
02/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:48

Juntada de intimação
27/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 15:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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