30/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:42

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE FERREIRA MOTA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:21

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714663-46.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: AMANDA CRISTINE FERREIRA MOTA SENTENÇA AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ajuizou ação de execução em face de AMANDA CRISTINE FERREIRA MOTA.

Em manifestação ao ID 241557854, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 00:20

Recebidos os autos
04/07/2025 00:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 15:42

Recebidos os autos
18/06/2025 15:42

Recebida a emenda à inicial
17/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/06/2025 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 20:32

Recebidos os autos
16/06/2025 20:32

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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