20/08/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 17:14

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:32

Recebidos os autos
30/07/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0798846-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER ANGONESE REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Autor, requerendo que seja determinado ao Réu cessar imediatamente todas as cobranças referentes à dívida objeto da ação e retirar qualquer negativação existente em seu nome, abstendo-se de realizar novas cobranças ou negativações.

Analisando os autos, verifica-se que o pleito não configura obrigação estabelecida na sentença de ID nº 227888404, e sequer fora debatido naquela oportunidade, devendo ser objeto de nova ação por parte do Autor.

Com efeito, o título executivo judicial transitado em julgado condenou o Réu tão somente a restituir ao Autor a quantia de R$ 98,00 (noventa e oito reais), acrescida de correção monetária desde o débito (06/05/2024) e juros de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

O cumprimento de sentença deve limitar-se ao que foi efetivamente decidido no título executivo, não sendo possível ampliar ou modificar o comando judicial por meio desta via processual, sob pena de violação aos limites objetivos da coisa julgada.

Sendo assim, fica a parte Autora intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 08:45

Recebidos os autos
19/07/2025 08:45

Indeferido o pedido de CLEBER ANGONESE - CPF: *33.***.*12-53 (AUTOR)
16/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CLEBER ANGONESE em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:08

Recebidos os autos
03/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0798846-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER ANGONESE REU: BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 10:45:35. (documento datado e assinado digitalmente)
24/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:38

Recebidos os autos
14/04/2025 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 20:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CLEBER ANGONESE em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 01:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 09:55

Recebidos os autos
05/03/2025 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:39

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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