03/07/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:38

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704986-83.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE ALVES ROCHA EXECUTADO: FERNANDO TOMAZ DE SOUZA, MARCILENE BRASILINA VIEIRA DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram nos termos das petições de ids. 239470512 e 240185887.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 30 de cada mês, a partir de 30/07/2025, na conta indicada pelo exequente, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Oficie-se ao Banco de Brasília S.A para que proceda à transferência do valor depositado ao id. 239747332 para a conta indicada pelo exequente.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
24/06/2025 10:43

Recebidos os autos
24/06/2025 10:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:00

Publicado Termo em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704986-83.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE ALVES ROCHA EXECUTADO: FERNANDO TOMAZ DE SOUZA, MARCILENE BRASILINA VIEIRA DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, compareceu a este Juizado a executada MARCILENE BRASILINA VIEIRA DE SOUZA, oportunidade em que propôs pagar o débito R$6.502,50, mediante entrada no valor de R$1.950,75, paga neste ato, por intermédio do boleto bancário anexo, e o restante da dívida, ou seja, R$ 4.551,75, em seis parcelas de R$758,63, sendo a primeira com vencimento em 30/07/2025, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.

De ordem, fica o credor intimado a se manifestar sobre o parcelamento, no prazo de cinco dias e, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários para depósito.

Samambaia/DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 15:39:26.
13/06/2025 15:40

Juntada de termo
13/06/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 15:39

Desentranhado o documento
19/05/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 16:53

Recebidos os autos
10/04/2025 16:53

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE ALVES ROCHA - CPF: *23.***.*78-53 (EXEQUENTE).
02/04/2025 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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