05/09/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:36

Recebidos os autos
12/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:36

Outras decisões
18/07/2025 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/07/2025 23:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707101-86.2025.8.07.0006 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO SILVEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.590,00 em 2025).

Assim, não faz jus ao benefício requerido.

INDEFIRO a concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
13/06/2025 16:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2025 06:13

Recebidos os autos
11/06/2025 06:13

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE FRANCISCO SILVEIRA - CPF: *17.***.*94-68 (REQUERENTE).
20/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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