26/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE ACIOLE RAMOS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710584-86.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: JOSE ACIOLE RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 239121331 a parte executada requereu a expedição de ofício ao Detran para requerer a baixa da restrição sobre o veículo FIAT/STRADA HD WK CC E, placa QXL5G59.

Ocorre que, conforme já esclarecido na certidão de ID. 236486984, não há restrição judicial ativa, por sua vez, consta restrição administrativa anotada (e de alienação fiduciária, que só pode ser retirada por carta de quitação do banco credor), sendo que tal restrição administrativa só pode ser retirada pela autoridade administrativa, não havendo acesso deste juízo ao módulo que exclui tal restrição.

Assim, destaca-se que no presente processo apenas foi determinada a restrição judicial de circulação, a qual já foi retirada, como se observa do ID. 236486987.

Nesse sentido, não é objeto da presente demanda a existência de restrição administrativa.

Ante o exposto, INDEFIRO o referido pedido.

Portanto, considerando eu o processo já foi sentenciado com trânsito em julgado certificado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/06/2025 12:35

Recebidos os autos
13/06/2025 12:35

Indeferido o pedido de JOSE ACIOLE RAMOS - CPF: *97.***.*17-34 (EXECUTADO)
13/06/2025 12:35

Determinado o arquivamento definitivo
12/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
11/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em 30/04/2025
25/05/2025 17:03

Recebidos os autos
25/05/2025 17:03

Determinado o arquivamento
20/05/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 18:24

Desentranhado o documento
20/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:44

Recebidos os autos
14/04/2025 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/02/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 13:42

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/12/2024 19:09

Recebidos os autos
02/12/2024 19:09

Recebida a emenda à inicial
29/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:24

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:28

Recebidos os autos
14/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:28

Outras decisões
08/11/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 12:49

Recebidos os autos
26/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 12:49

Outras decisões
23/10/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:49

Recebidos os autos
20/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:49

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/06/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:13

Recebidos os autos
13/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:13

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
29/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:00

Recebidos os autos
21/05/2024 14:00

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:34

Recebidos os autos
25/04/2024 15:34

Outras decisões
25/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:16

Recebidos os autos
15/04/2024 10:16

Outras decisões
09/04/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 18:32

Recebidos os autos
26/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 18:32

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 09/10/2023.
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:05

Recebidos os autos
15/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:05

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
31/08/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 08:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2023 11:08

Recebidos os autos
08/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:08

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
06/07/2023 12:14

Recebidos os autos
06/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
06/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/07/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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