20/08/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em 29/07/2025
07/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0002922-24.2014.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARCOS SOARES BEZERRA MARTINS SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular assinado por duas testemunhas (id. 30491377).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 13/03/2018 (decisão de id. 30491460).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Por fim, anoto que as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição (id. 238127677). É o relatório.

Decido.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em instrumento particular de dívida que, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstitua(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou indisponibilidade(s) ainda vigentes sobre o patrimônio da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e observância das cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
04/07/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 18:18

Recebidos os autos
03/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:18

Declarada decadência ou prescrição
30/06/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:20

Processo Desarquivado
22/07/2020 19:43

Arquivado Provisoramente
22/07/2020 19:43

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:42

Processo Desarquivado
13/08/2019 12:36

Arquivado Provisoramente
13/08/2019 12:35

Juntada de Certidão
16/06/2019 04:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 11/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 17:01

Recebidos os autos
15/05/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 17:01

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/05/2019 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/04/2019 13:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 13:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 24/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:42

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2019 02:30

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:58

Recebidos os autos
28/03/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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