15/09/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:57

Transitado em Julgado em 12/09/2025
13/09/2025 03:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:34

Decorrido prazo de EDERSON CARVALHO SANCHES em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:39

Recebidos os autos
27/08/2025 17:39

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/08/2025 15:44

Recebidos os autos
26/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:20

Recebidos os autos
18/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de EDERSON CARVALHO SANCHES em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível de Planaltina
31/07/2025 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:53

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2025 02:23

Recebidos os autos
30/07/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 13:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:32

Recebidos os autos
10/07/2025 13:32

Recebida a emenda à inicial
10/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EDERSON CARVALHO SANCHES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 22:43

Recebidos os autos
26/06/2025 22:43

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707661-31.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERSON CARVALHO SANCHES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) informar qual a atividade autônoma exercida; b) informar e-mail e número de linha telefônica móvel do advogado do autor; c) informar os dados do voo; d) comprovar que a mala estava danificada, pois as fotos só demonstram que a capa foi rasgada; e) juntar procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC; f) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado; g) juntar o comprovante de despacho da bagagem; h) juntar o Registro de Irregularidade de Bagagem; i) apresentar o documento que supostamente foi oferecido ao autor para assinatura. j) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; k) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/06/2025 16:31

Recebidos os autos
06/06/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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