27/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 16:48

Recebidos os autos
18/08/2025 16:48

Outras decisões
18/08/2025 16:48

Decretada a revelia
18/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/08/2025 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 06:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0758625-92.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVLB LIMPEZA CONSERVACAO E PORTARIA LTDA REQUERIDO: FERRAZ MOREIRA PRODUCOES DE EVENTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do Juiz(íza) Coordenador(a) deste NUVIMEC, fica mantida a audiência de conciliação designada, pelas seguintes razões expostas pelo(a) magistrado(a): Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não pode ser acolhido o pedido para que este Juízo desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Assinado e datado digitalmente.
23/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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