26/05/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:21

Transitado em Julgado em 20/05/2025
22/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0709473-17.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS NEI DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ALLREDE TELECOM LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
20/05/2025 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/05/2025 08:18

Recebidos os autos
20/05/2025 08:18

Homologada a Transação
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/05/2025 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 02:27

Recebidos os autos
14/05/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2025 17:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CARLOS NEI DA SILVA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CARLOS NEI DA SILVA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 15:00

Recebidos os autos
26/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/03/2025 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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