27/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
10/08/2025 00:15

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de TATIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 23:13

Recebidos os autos
21/07/2025 23:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716446-91.2025.8.07.0001 cl Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANA GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos vieram com prioridade em face de pedido de tutela de urgência.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora informa que teve seu nome negativado em face de empréstimo realizado mediante fraude.

Pede, em sede de tutela de urgência, a retirada da negativação.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar o proferimento da sentença.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Façam-me conclusos os autos para sentença.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito
23/06/2025 20:11

Recebidos os autos
23/06/2025 20:11

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2025 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 03:45

Decorrido prazo de TATIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 14:00

Recebidos os autos
08/04/2025 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/04/2025 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/04/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 18:35

Recebidos os autos
31/03/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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