06/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0816820-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE FIGUEIROA FREITAS NEVES, AYDE SANTANA GUEDES REU: MARCOS ANTONIO GONCALVES MARQUES SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição e omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:20

Recebidos os autos
27/06/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:17

Recebidos os autos
16/06/2025 14:17

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
03/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de AYDE SANTANA GUEDES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de FERNANDA DE FIGUEIROA FREITAS NEVES em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:53

Recebidos os autos
28/04/2025 17:53

Indeferido o pedido de FERNANDA DE FIGUEIROA FREITAS NEVES - CPF: *27.***.*10-20 (AUTOR)
14/04/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 20:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/12/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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