03/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:15

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0720250-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Em consulta aos autos, observo que o denunciado não faz jus aos benefícios previstos na Lei n. 9.099/95.

Assim, designo o dia 16/10/2025, às 16h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência destinada ao interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia e, eventualmente, na resposta à acusação.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

O denunciado foi devidamente citado (ID 246495445).

Assim, INTIME-SE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da denúncia e do presente despacho.

Intimem-se as testemunhas, por mandado, encaminhando cópia do despacho.

Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por telefone, conforme o caso.

Ademais, todas as testemunhas e o denunciado deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com whatsapp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se ao denunciado e às testemunhas (inclusive policiais militares ou civis), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência.

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:03

Recebidos os autos
29/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/08/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/08/2025 15:48

Recebidos os autos
28/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com objetivo de se evitar a realização de eventuais audiências por meio de videoconferência infrutíferas, CITE-SE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOSpara que apresente resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez dias) (art. 396 do Código de Processo Penal cc/ art. 81 e 92, ambos da Lei n. 9.099/95), a contar da efetiva citação.

Prazo: dez dias.
24/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
23/06/2025 20:05

Recebidos os autos
23/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/06/2025 17:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 6ª Vara Criminal de Brasília
13/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2025 02:57

Publicado Citação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:21

Recebidos os autos
06/05/2025 06:21

Declarada incompetência
06/05/2025 06:21

Determinado o Arquivamento
30/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/04/2025 21:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
23/04/2025 07:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/04/2025 07:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/04/2025 20:20

Juntada de Alvará de soltura
22/04/2025 16:26

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/04/2025 16:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/04/2025 16:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/04/2025 16:25

Homologada a Prisão em Flagrante
22/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 09:22

Juntada de gravação de audiência
22/04/2025 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 19:51

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/04/2025 15:28

Juntada de laudo
21/04/2025 10:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/04/2025 22:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/04/2025 21:43

Expedição de Notificação.
20/04/2025 21:43

Expedição de Notificação.
20/04/2025 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/04/2025 21:43

Expedição de Certidão.
20/04/2025 21:43

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Brasília
20/04/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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