27/06/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 16:55

Recebidos os autos
27/06/2025 16:55

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/06/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:14

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706897-33.2025.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: RAFAELA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

A parte autora peticionou informando equívoco na distribuição, requerendo a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Cíveis de Samambaia/DF.

Os autos vieram conclusos É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico que a parte ré possui domicílio em Samambaia/DF, atraindo a regra de competência do domicílio da parte requerida, conforme artigo 4º, I da Lei 9.099/95.

Assim, ante o pedido formulado pela própria parte autora, devem os autos ser remetidos ao juízo competente para julgamento da causa.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Samambaia/DF.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/06/2025 18:57

Recebidos os autos
13/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/06/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 13:42

Recebidos os autos
13/06/2025 13:42

Declarada incompetência
04/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:05

Recebidos os autos
30/05/2025 20:05

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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